Com a aprovação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, através da Lei n °8.078, de 11 de setembro de 1990, e em 2002 com alteração do Código Civil Brasileiro, Lei n ° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, a relação entre as partes, tomou um novo viés.

Dali em diante, a relação entre um paciente e um médico, por exemplo, deixava esta conotação, e passava a ser uma relação mais profissional, entre cliente e fornecedor.

Inicia-se no Brasil, como já ocorria em outros países, um processo de judicialização nas relações profissionais, onde o mercado segurador precisou se adequar para proteger a sociedade, e, sobretudo os profissionais, para que mantivessem sua solvência e capacidade produtiva.

As seguradoras iniciaram um processo de readequação do seguro de Responsabilidade Civil, desenvolvendo duas novas soluções de proteção financeira, uma através da apólice de E&O (Erros e Omissões) de acordo com as peculiaridades de cada profissão, e seus riscos inerentes a atividade, e outra proteção, através da apólice de D&O (Directors and Officers) de tal sorte a proteger as empresas Publicas e Privadas, por erros cometidos por seus diretores no exercício de suas atividades e na tomada de decisões em nome das empresas.

Em 2007, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP), entrou em plena ascensão no País, más ainda com grande restrição por parte de alguns órgãos de classe que desaconselhavam a contratação desta proteção, sob a alegação de que tal medida fomentaria o aumento das demandas judiciais.

Hoje, 19 anos após a Publicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os seguros de responsabilidade Civil, D&O e E&O estão em uma nova fase no país.

Antes pouco conhecidos, notoriamente a demanda por estes seguros têm crescido, tanto que, no ano passado, ambas as linhas somadas representaram um prêmio de cerca de R$ 815 milhões em todo o mercado, 12% acima do resultado do ano anterior.

As companhias têm oferecido cada vez mais soluções digitais para facilitar as vendas.

Sobre o D&O, podemos afirmar que passamos da fase de desconhecimento do seguro e da importância da sua contratação.

É cada vez mais incomum as empresas nunca tenham ouvido falar desse seguro, e buscam esta garantia para se resguardarem da tomada de decisões erradas de seus diretores.

Temos um longo caminho a percorrer no sentido de esclarecer como o seguro funciona, o que ele cobre e o que está excluído, mas já vencemos o desafio de mostrar que o produto existe e tem papel importantíssimo na sociedade.

Os principais motivos para isso são a conscientização dos gestores sobre o fato de que podem ser responsabilizados legalmente por suas ações e/ou omissões, e também a uma disseminação de políticas de governança corporativa e compliance nas empresas em geral.

E no caso do E&O, são cada vez mais comuns as reclamações feitas contra profissionais liberais, imputando-lhes responsabilidade por seus atos de caráter técnico.

O mercado de D&O tem passado por um momento de amadurecimento nos últimos anos e que a demanda pelo E&O também é crescente, tanto que as companhias têm ampliado o número de profissões cobertas.

São várias profissões, como médicos, dentistas, contadores, engenheiros, advogados, fotógrafos e veterinários, há muita procura por parte das instituições financeiras, pela área de tecnologia e por parte dos engenheiros.

Essas são algumas delas que têm levado ao crescimento do volume de prêmios de E&O emitidos no país

A demanda de D&O também cresceu bastante, principalmente nas empresas públicas, muito embora as empresas privadas também tenham apresentado maior interesse pelo produto.

As principais mudanças em ambas as linhas nos últimos anos, é a possibilidade de inclusão de cobertura de multas e sanções administrativas contra os administradores.

No caso do E&O, a maior demanda é observada na área da saúde, advogados, contadores, onde há uma maior conscientização sobre a importância dessas proteções.

Além dos corretores que intensificaram a venda do seguro de D&O, os executivos também buscam o seguro para que possam ter tranquilidade na tomada de decisões e proteger o seu patrimônio pessoal.

Potencial de mercado não falta, e estima-se que existem cerca de 10 mil apólices de D&O, portanto, se o Brasil tem centenas de milhares de indústrias e milhões de PMEs, o potencial é de crescimento exponencial para as próximas décadas.

O cenário não é diferente para o seguro E&O, pois estamos falando de alguns milhões de prestadores de serviços, tanto pessoa jurídica como física, que podem contratar o seguro E&O.

O mercado ainda está nos seus primeiros estágios de desenvolvimento com potencial de crescimento garantido para, pelo menos, as próximas três gerações, para as carteiras de responsabilidade profissional D&O e E&O.

Outro ponto importante é que os clientes têm aprendido a utilizar a apólice, e caso do E&O, além da maior conscientização da utilização da apólice, a complexidade do sistema regulatório brasileiro também reflete na taxa de sinistralidade, o que, sem dúvida, reflete no número de sinistros que temos visto nos últimos anos.

Com base em dados da Susep, a sinistralidade do E&O tem se mantido estável, tendo encerrado 2018 na casa dos 30%. Já a taxa de sinistralidade do D&O foi de quase 80%, também no ano passado.

Em 2018, foram efetuadas reservas de sinistro de R$ 360 milhões em D&O e os prêmios arrecadados no D&O somaram cerca de R$ 450 milhões. Isso representa uma sinistralidade de quase 80%, um número muito alto, o que pode ser atribuído à maior conscientização das empresas sobre a importância da contratação do produto e a um maior rigor das sanções aplicadas por órgãos reguladores, departamentos de compliance etc.

“Para os corretores, cada vez mais as seguradoras estão se mobilizando para oferecerem ferramentas que facilitem as vendas dos seguros de responsabilidade D&O e E&O com assessoria que permita ao cliente saber qual é o seu risco, para não ter surpresa no momento do sinistro”, alerta Fontes. Sobre o E&O.

“Outra questão, é que além do aumento da conscientização em relação à importância do seguro, ele tem se tornado uma exigência por parte de alguns clientes para contratarem os seus fornecedores.“

E assim como o D&O, os corretores precisam conhecer o produto e explicar as exposições aos riscos para cada um dos seus clientes.

Quanto mais eles conhecerem as apólices, melhor será a prevenção e a utilização em caso de sinistro e Isso ajuda o desenvolvimento do mercado brasileiro, permitindo a sustentabilidade das empresas e consequentemente da sociedade.

Desta forma, assim como os seguros patrimoniais, veículos, empresas, residências, equipamentos entre outros, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional, vem ao longo destes 19 anos, contribuindo através da proteção financeira da sociedade, em forma de indenizações, para que a sociedade brasileira se mantenha financeiramente saudável e com liquidez, permitindo e viabilizando o crescimento de nosso país, cumprindo assim com o papel social a que se destina.

Para saber mais sobre meu trabalho, acesse meu site ou fique por aqui e assista alguns vídeos sobre o assunto!

Agostinho Miranda Junior

Corretor de Seguros, Consultor financeiro e Advogado

OAB MG 65 504

SUSEP 10 0079723